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| Solar no centro do debate: proposta da Aneel para microgeração é taxa? |
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O debate em torno da proposta da Aneel de redução de subsídios para a geração distribuída provoca intensos debates na imprensa e redes sociais, mobilizando consumidores, empresas e políticos.
A questão é a revisão da resolução que trata da microgeração distribuída no Brasil (REN 482/2012), que entrou em consulta pública na quinta (17). Há quem diga que a agência quer taxar a energia do Sol. E quem defenda que trata-se de redução de subsídios.
O que diz a proposta da Aneel: novos projetos de geração distribuída (GD) passam a pagar a partir de 2020 parte da tarifa pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica (a TUSDg) e encargos setoriais.
Para quem investiu em GD ou solicitar a interligação até a publicação das novas regras, há um período de transição até dezembro de 2030. Depois, passam a pagar parte dos custos e encargos. Há previsão de gatilhos baseados na capacidade instalada de GD para zerar as isenções. Nacionalmente, o gatilho é previsto é 5,9 GW.
Hoje, o microgerador de energia pode usar a rede da distribuidora sem pagar a tarifa de uso (TUSDg) e encargos setoriais. Isso permite que ele use a rede como uma bateria, mas sem custos.
Um exemplo: quem gera energia solar durante o dia pode enviar essa carga para a distribuidora e abater do que consumir à noite. A energia entregue à noite pela distribuidora paga tarifa e encargos, que são bancados pela concessionária e têm o custo dividido entre todos os consumidores, sejam microgeradores ou não.
Com a resolução da Aneel, os microgeradores passariam a pagar pelo uso da rede.
O que preocupa o setor: uma mudança abrupta para novos contratos pode impactar o mercado de microgeração solar. A Absolar estima que a economia gerada por quem investe em GD pode cair até 60%, colocando em xeque o interesse dos consumidores.
Há críticas também quanto a retroatividade da medida, mesmo com o período de transição até 2030. A Aneel defende que o período é adequado para pagar os investimentos já feitos, mas o contraponto é que a mudança desrespeita contratos vigentes.
Aliás, é nessa linha que o governo de São Paulo deve participar da consulta pública. O subsecretário de Infraestrutura, Gláucio Attorre, afirmou à epbr que já foi iniciada uma avaliação sobre o tema e a contribuição será na linha da preservação de contratos existentes e maior transição para os novos.
São Paulo é o 2º estado em quantidade de GD, com 21 mil unidades de GD, atendendo 27 mil clientes e 178 MW de potência instalada. Minas Gerais lidera com 28 mil unidades para 49 mil consumidores e 337 MW. |
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| Expansão acelerada: o mercado de geração de distribuída mais que dobra em quantidade de sistemas instalados desde 2016. Mais da metade das 125 mil unidades existentes foram instaladas este ano. Fonte: Aneel, em 21 de outubro (painel do PowerBI) |
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A Absolar lançou a campanha Brasil, deixe a energia solar crescer. Dispensou especialistas e traz microgeradores com solar em casa, compartilhada em centros urbanos e ainda destaca a ONG Revolusolar, cooperativa de energia solar na Babilônia, favela na Zona Sul do Rio. Veja o vídeo (LinkedIn).
E intensifica a campanha com os políticos, por meio de depoimentos colhidos na Câmara e no Senado: "quero dar aqui meu testemunho da importância de incentivarmos a geração de energia renovável, limpa (...) O Brasil recebe o sol praticamente o ano inteiro, portanto a geração de energia fotovoltaica é estratégica para o país".
Palavras de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador pelo PSL do Rio de Janeiro. Veja este vídeo aqui.
A Aneel, por sua vez, defende que o setor é maduro o suficiente para absorver a redução de incentivos, tanto que cresce mais do que o previsto. O foco da campanha institucional da agência tem sido mostrar o crescimento da GD no país e a redução de custos.
Segundo a agência, em média, o retorno do investimento em painéis solares caiu de 7 anos para 4,5 anos entre 2015 e 2019 e o custo dos painéis recuou 43%.
"Na GD, os consumidores geram a própria energia elétrica, mesmo assim a rede da distribuidora é utilizada quando a produção é maior ou menor que o consumo. Os custos de uso da rede são atualmente rateados pelos consumidores que não têm GD", diz um dos materiais da agência.
Veja todos aqui. |
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| Trecho de material de divulgação da Aneel, em defesa da revisão da REN 482. Agência defende que setor é capaz de absorver impacto da nova regulação e continuar crescendo |
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O leilão de energia nova A-6 de sexta (18), contratou 91 projetos, com previsão de investimento de R$ 11,2 bilhões, em 15 estados, e preço final médio de R$ 176,09/MWh. Um deságio de 39,6%.
A fonte solar fotovoltaica ficou 25% mais cara em relação ao leilão anterior, com preço final de R$ 84/MWh, contra R$ 67 MWh/h no A-4 deste ano. Ainda assim, foi a energia mais barata e competitiva, com deságio de 60%. Também foi a estreia da fonte em um leilão A-6 (energia nova para entrega em seis anos).
Eólicas tiveram o preço médio final de R$ 98,89/MWh, deságio de quase 50% e correspondeu a quase 30% de toda da garantia física negociada (480 MW médios).
Leilão trouxe mudanças para as energias renováveis, entre elas a sazonalização (distribuição da energia ao longo do ano), com transferência de risco do comprador (distribuidoras) para o vendedor (geradoras).
E destaque também para a estratégia de alocar uma parte da capacidade de geração para a o mercado cativo, negociado no leilão, e reservar outra para o mercado livre, além da possibilidade de antecipação da geração, dados os prazos contratuais do A-6 (seis anos).
Para as termoelétricas, destaque para a integração gás e energia. Eneva, no Maranhão, e Imetame, na Bahia, vão expandir as operações com produção própria de gás natural.
E no Pará, um projeto em Barcarena sai do papel, baseado em um terminal de GNL projetado para 15 milhões de m³/dia, geração termoelétrica e consumo industrial – investimento que envolve a Celba, Golar Power e a Evolution Power Partners (EPP).
Leia mais em epbr: Leilão de energia viabiliza primeiro terminal de GNL do Pará e a entrevista com Elisa Bastos, diretora da Aneel: Resultado do leilão A-6 é um “sinal que estamos no caminho certo”.
No Canal Energia: Leilão A-6 revela novo nível de competitividade das térmicas. E os comentários de Márcio Takata, da Absolar, no Twitter e da Abeeólica, no site da associação.
E um resumo dos investimentos previstos, por fonte, nos estados  |
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| Nota: alguns projetos não têm previsão de investimento descrita nos resultados do A-6. São eles: UHEs São Roque (91 MWmédios) e Tibagi Montante (21 MW médios); e as PCHs São Luiz (6 MW médios) e São Carlos (8 MW médios) – MW médios: garantia física negociada no leilão. |
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A Cogen (cogeração) e a Unica (indústria da cana) tentam sensibilizar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o governo federal para incluir a geração a partir de biomassa nos leilões de 2020.
Do que se trata: o MME inovou e vai realizar leilões em que poderão concorrer usinas termoelétricas novas e existente, mas apenas a partir de fontes fósseis (carvão mineral e gás natural). Um dos objetivos é substituir usinas a óleo, mais caras e poluentes, com contratos vencendo em 2023, que somam 2 GW de potência instalada.
A Cogen argumenta que excluir a biomassa retira oportunidades de um setor que é alvo de uma política do próprio governo federal. O RenovaBio pretende fomentar a produção e participação de biocombustíveis no mercado nacional, em especial do etanol.
A Cogen calcula que o crescimento da produção de etanol em 30 bilhões a 50 bilhões de litros por ano, entre 2030 e 2050, amplia o uso de cana-de-açúcar em até 200 milhões de toneladas. Estima que é possível instalar 4 GW de capacidade com essa biomassa adicional.
"As usinas movidas a biomassa podem substituir perfeitamente as térmicas a óleo porque podem garantir de forma confiável, o suprimento firme de energia elétrica. Além do mais, são renováveis". Avaliação de Leonardo Caio, diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen.
A biomassa hoje: usinas a bagaço de cana totalizam 11,5 mil MW de potência instalada no Brasil, do total de 18,6 mil MW de cogeração. Desde 2018, a sucroenergia é negociada por menos de R$ 200/MWh (preços atualizados pelo IPCA) nos leilões da Aneel – no A-6 de sexta (18), seis usinas foram negociadas, em média, a R$ 188/MWh, mesmo patamar das termoelétricas a gás natural.
Os leilões A-4 e A-5 estão marcados para março de 2020. Preveem concorrência entre usinas a gás e a carvão já construídas ou com data de entrada em operação entre dezembro de 2023 (A-4) e dezembro de 2024 (A-5). Serão contratos por disponibilidade com duração de 15 anos.
Inclusive, as regras atendem a um pleito da Abraget (geradoras de energia), que defende o fim da diferenciação entre energia nova e existente nos leilões de energia. E a Aneel estuda um programa de conversão dessas usinas a óleo para gás natural. |
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou na quarta (16) uma proposta de regulamentação do chamado diesel verde ou HVO (hydrotreated vegetable oil). Agência estuda alternativas tecnológicas para regulamentar as características para o HVO substituir totalmente o óleo diesel.
O 69º Leilão de Biodiesel da ANP negociou 1,061 bilhão de litros, ao preço médio de R$ 3,075/L, sem considerar margem da adquirente. Volume total de R$ 3,264 bilhões, com deságio médio de 5,99% em relação a média ponderada dos preços máximos de referência (R$ 3,271/L). Detalhes no site da Ubrabio
Da outra newsletter: a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restringiu a importação de etanol dos EUA com isenção de tarifas para produtores nacionais do biocombustível. Resolução do órgão, vinculado ao Ministério da Economia, publicada na noite de sexta (18). Abicom classificou de reserva de mercado inaceitável.
MME promoveu na quinta (17) um workshop sobre geração de energia a partir de resíduos (waste-to-energy). A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) garante que há potencial para atender 7% da demanda nacional de energia. Evento foi transmitido no Facebook do MME.
Foi lançada na quarta (16) a MegaWhat, uma plataforma de informações para o setor de energia. A empresa, que tem investimento da Comerc Energia, reúne dados, notícias e análises. Também apresentou um estudo mostrando que o setor elétrico brasileiro pode atender a um crescimento de até 2,5% do PIB até 2023, isto é, há uma folga em relação às projeções de crescimento da economia. A epbr viajou para o lançamento em São Paulo a convite da empresa. |
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